“Não é necessário seguir as normas vigentes de elevadores, normas da ABNT não são leis obrigatórias!”
Isso é o que leio e ouço diariamente das pessoas. Infelizmente algumas universidades e escolas técnicas, ao lecionar conteúdo ou matérias sobre a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), cometem o erro de não explicar corretamente aos alunos em relação às normas. Se fizerem uma pequena pesquisa, alguns lugares dirão que dentro da ABNT, as normas não são “legais” e perante vista jurídica não possuem poderes vinculantes.
Antes de prosseguir ao assunto, quero que reflita comigo: você andaria em uma escada rolante sem degraus? Você andaria em um elevador sem iluminação? Você andaria em um carro sem freio? Acredito e espero que tenha respondido NÃO em todas as perguntas.
Você já percebeu que todos os elevadores independente de fabricante são parecidos? Eles possuem cabina, botões, portas e outros acessórios com a mesma função. Pois bem, esse padrão segue as normas técnicas. Essas normas existem, para se ter um padrão mínimo de segurança nos produtos e serviços prestados, além de proteger consumidores e usuários em geral.
Nesse momento, você que não concorda pode estar pensando: continua não sendo leis obrigatórias. Por um lado tem razão, porém, o que diz a lei do código da defesa do consumidor? A LEI Nº 8.078, na seção IV, art.39 — É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
VIII – Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
O que isso quer dizer na prática? Trazendo para a área de elevadores (existem normas técnicas para várias áreas), nenhuma fabricante ou empresa, pode instalar um elevador, ou prestar serviço em desacordo com as normas vigentes.
Além do código de defesa do consumidor, no Brasil, apenas empresas registradas no CREA (Conselho Regional de Engenhara e Agronomia), podem prestar serviços ou instalar elevadores, escadas/esteiras rolantes, plataformas de acessibilidade e precisa ter um Engenheiro(a) Responsável.
Falando em engenheiro(a) responsável, para exercer a função é necessário ser registrado no CREA e seguir o código de ética da Engenharia, na qual, destaco o art.8 e 9:
Art. 8, princípios éticos:
IV — A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos;
Art. 9, dos deveres:
f) alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância;
g) adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis;
Em relação ao título desse artigo, foi exatamente para provocar a curiosidade e alertar a você que, sim, é necessário seguir as normas vigentes, conforme citado na lei do código da defesa do consumidor e no código de ética da engenharia. As normas são extremamente importantes, cada conteúdo que trago da área de elevadores, são todas baseadas nelas.
Quem é o Carlos Eduardo?
Proprietário da ON Soluções em Engenharia, empresa focada em auditorias/vistorias técnicas, projetos e treinamentos.
Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, além de ter os cursos técnicos em Mecânica e Eletrônica.
Profissional com 14 anos de experiência na área de transportes verticais, na qual, trabalhou nas três maiores fabricantes de elevadores e escadas/esteiras rolantes do mundo.
Membro do Comitê Nacional da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de estudos, atualizações e revisões de normas técnicas, pertinentes a Cabos de Aços, Elevadores, Plataformas de Acessibilidade, Escadas e Esteiras Rolantes.
E é Colunista na Revista Manutenção Predial e a Revista Elevador Brasil.
