Infelizmente, nos últimos anos tem aumentando o número de empresas irregulares. Com a capacidade de persuasão, acabam induzindo síndicos, administradoras ao engano, pelo simples fato dessas, não terem conhecimento.
Diariamente colegas e amigos de profissão, me contam situações de empresas de manutenção e agora empresas de consultoria, que estão trabalhando irregulares.
Com isso, resolvi trazer esse assunto para orientá-los.
Requisitos mínimos para empresas de Consultoria em Elevadores:
1. Ter Engenheiro Mecânico, com CREA ativo;
2. A Empresa precisa ser registrada no CREA, conforme Lei Federal 5.194/66, além de ter CNAE compatível com a atividade “Serviços de Engenharia”. E necessita obrigatoriamente de um Engenheiro Mecânico Responsável;
3. Para realizar a vistoria com laudos técnicos, é necessário, além de ser Engenheiro Mecânico, ter experiência comprovada com elevadores, esteiras e escadas rolantes, conforme determina a NBR 14364;
4. Todo serviço realizado é necessário a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), independente se for apenas revisão de contrato, conforme Lei Federal 6496/77;
Antes de contratar qualquer empresa de consultoria, ou engenheiro mecânico para realizar a vistoria em elevadores, plataformas elevatórias, escadas e esteiras rolantes, efetue toda a consulta pelo site do CREA do seu Estado.
Eng. Carlos Eduardo
Abaixo passo a passo para consulta, peguei o estado que moro (ES) como exemplo, porém, segue o mesmo padrão em outros estados:
- Clique na aba profissional;
- Clique em Consulta de Profissionais, irá abrir outra página;
3. Na próxima página, clique em Consulta Situação Profissional;
4. Logo à direita abrirá o campo, para preencher as informações, apenas com o nome completo do profissional e a cidade, já é possível ter acesso à informação;
5. Clique em pesquisar;
6. Irá aparecer as informações do profissional, a situação do registro, se está ativo ou não, e o título desse profissional;
Para consultar se a empresa de consultoria está registrada no CREA, siga os mesmos passos anteriores, porém, clique na aba Empresa ao invés do profissional.
Consultando a ART de serviço:
Após fechar o contrato de serviço com a empresa escolhida, ela obrigatoriamente necessita emitir uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na qual, está comunicando ao CREA que está realizando um serviço no cliente, essa ART é o respaldo para o condomínio e o profissional, lembrando que é lei.
Exija o número para verificar se realmente a empresa emitiu a ART, caso não tenha, peça para emitir e passar o número dela. Se mesmo assim, a empresa ter resistência, falar que o serviço é apenas verificar o “contrato do equipamento”, abra uma denúncia no CREA.
Veja abaixo como é fácil verificar uma ART:
- Na mesma página de consulta da situação do profissional e da empresa, clique em consulta de quitação de ART;
- Coloque o número que a empresa de consultoria forneceu e clique em pesquisar, irá abrir outra página com a informação se ela está quitada (ou seja, foi emitida);
Caso, a empresa não seja registrada e não tenha Engenheiro Mecânico responsável, não feche nenhum serviço, pois você poderá responder na justiça em um processo futuro, caso tenha fiscalização.
É importante salientar, como uma empresa de consultoria em elevadores sem registro no CREA, apontará as falhas da manutenção, se nem ela segue as leis e normas vigentes?
Tomem cuidado, o barato sai caro! Assim como a manutenção em elevadores, a consultoria requer uma responsabilidade enorme, não tome nenhuma decisão sem realizar as consultas no CREA local.
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Quem é o Carlos Eduardo?
Proprietário da ON Soluções em Engenharia, empresa focada em auditorias/vistorias técnicas, projetos e treinamentos.
Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, além de ter os cursos técnicos em Mecânica e Eletrônica.
Profissional com 14 anos de experiência na área de transportes verticais, na qual, trabalhou nas três maiores fabricantes de elevadores e escadas/esteiras rolantes do mundo.
Membro do Comitê Nacional da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de estudos, atualizações e revisões de normas técnicas, pertinentes a Cabos de Aços, Elevadores, Plataformas de Acessibilidade, Escadas e Esteiras Rolantes.
E é Colunista na Revista Manutenção Predial e a Revista Elevador Brasil.
